Ibiporã participa de Audiência Regional da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc)

A secretária municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, Lourdes Narcizo, participou no último domingo (19), representando o Município, da Audiência Pública da Macrorregião Nordeste (Norte e Norte Pioneiro do Paraná) que discutiu a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que fomentará projetos culturais no Estado.

A audiência aconteceu na Prefeitura de Londrina e foi conduzida pela secretária de Cultura do Paraná, Luciana Casagrande Pereira. Participaram trabalhadores da cultura, gestores culturais, artistas, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Também participaram por Ibiporã o artista plástico e arquiteto Agnaldo Adélio Eduardo (como artista independente) e o presidente da ACEI (Associação Cultural e Esportiva de Ibiporã), Frank Toshio Hoshi.

OITO MACRORREGIÕES - Promovida pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), a reunião integra uma de série de oito audiências públicas que estão sendo realizadas em diferentes macrorregiões do estado. O foco é deliberar a respeito das diretrizes para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento que o Governo do Paraná precisa discutir junto à comunidade cultural e aprovar para continuar realizando as ações e transferindo recursos federais via Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020).

RECURSOS FEDERAIS PARA O PARANÁ

Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a PNAB tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados e municípios por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC). Entre 2023 e 2027, serão disponibilizados pelo governo federal anualmente R$ 3 bilhões para esse propósito, com pagamentos a partir de 2024.

Em 2024, ao todo, o MinC repassará R$ 73 milhões ao Governo do Estado do Paraná no âmbito da PNAB. Com cronograma de financiamento estabelecido até 2027 – execução até 2028 – a PNAB representa uma oportunidade singular na história para fortalecer o sistema de apoio à cultura, por meio da transferência contínua de recursos da União.

R$ 402 MIL PARA IBIPORÃ

O município de Ibiporã já recebeu recursos da ordem de R$ 402.061,33 para execução da PNAB. Seguindo as normas estabelecidas nas legislações referentes à PNAB, o plano de ação de Ibiporã prevê a destinação de R$ 301.546,00 (75% do total do recurso) à Meta 1 (Ações Gerais - custo operacional; fomento cultural, obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais;), e R$ 100.515,33 (os 25% restantes) à Meta 2 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014), que visa estimular e fortalecer a rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura, por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e a concessão de bolsas para agentes de cultura viva.

A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da SMCT, está dialogando com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura (composto por representantes do poder público, sociedade civil organizada e comunidade artística) a implementação da PNAB e a elaboração do PAAR.