Paulo Gustavo: SMCT divulga resultado final da fase de recurso da análise de documentos

A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), torna público o RESULTADO DA FASE DE RECURSO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS apresentados pelos proponentes de projetos inscritos no Edital de Chamamento Público referente ao cumprimento da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

O edital com a relação de projetos habilitados e inabilitados na fase de análise documental foi publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã desta quinta-feira (16/11 – páginas 4,5 e 6) e está disponível em nosso site. Conforme estabelecido no edital, os proponentes inabilitados preliminarmente, tiveram quatro dias úteis, após a publicação do resultado – 8 a 14/11 para apresentação de recursos de forma online ou presencial.

Segundo a comissão que analisou a documentação dos proponentes, do total de 86 projetos inscritos em seis das oito linhas de fomento propostas no edital (as linhas 5 – programação de sala de cinema e 6 – programação de cinema itinerante – ambas na categoria “Apoio a Salas de Cinema”) não receberam inscrições 69 foram considerados habilitados e 17 inabilitados por não apresentarem ou apresentação a documentação em desacordo com o solicitado no edital.

PRÓXIMAS ETAPAS DO CRONOGRAMA

V- Análise dos projetos: de 08/11 a 24/11/2023

VI - Publicação de resultado Preliminar: 27/11/2023

VII - Fase de Recursos: 28/11 a 01/12/2023

- Análise do Recurso: 04 a 07/12/2023

- Publicação do Resultado Final: 08/12/2023

- Elaboração e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural: 11 a 15/12/2023

- Publicação do Extrato do Termo de compromisso e pagamento: 18 a 20/12/2023

A apreciação e análise dos projetos habilitados serão realizadas por uma comissão instituída pela SMCT por meio de portaria. Também foi nomeada uma Comissão de Heteroidentificação para realizar o procedimento de heteroidentificação dos proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas inscritos no Chamamento Público.

Conforme o edital, o prazo de execução dos projetos se inicia na data de assinatura até 31/12/2024. O prazo de vigência se inicia na data da assinatura e termina em 30 dias corridos, após o término do prazo de execução. Mediante justificativa e prévia solicitação, o prazo de execução poderá ser prorrogado por até 12 meses. Após esse prazo não será possível nova prorrogação.

R$507 MIL DESTINADOS A IBIPORÃ

O valor disponibilizado para este edital de chamamento público é de R$ 507.715,06, a ser distribuído por meio de bolsas de Termo de Execução Cultural nas categorias: Produção Audiovisual (R$268.987,44); Apoio a Salas de Cinema (R$61.484,29); Capacitação e Formação em Audiovisual (R$30.869,08) e Linguagens Culturais Diversas (146.374,25).

Seguindo a orientação da lei federal, dos recursos previstos neste edital, 30% serão destinados a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas. O regulamento também prioriza a acessibilidade, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar do movimento cultural da cidade. Além disso, é essencial que os projetos contemplados retribuam à comunidade, proporcionando atividades culturais gratuitas e ações de formação.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.