Lei Paulo Gustavo: resultado preliminar de projetos habilitados e inabilitados na fase documental

Os artistas e produtores culturais de Ibiporã que inscreveram projetos no Edital de Chamamento Público referente ao cumprimento da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) já podem conferir o resultado preliminar dos projetos habilitados e inabilitados na fase documental, após análise da Comissão Administrativa instituída para tal fim.

A lista consta nos Anexos I e II do EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ANÁLISE DOCUMENTAL, publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã desta quarta-feira (08/11), disponível em nosso site.

Conforme o edital, os proponentes inabilitados terão quatro dias úteis, após a publicação do resultado (até 14/11), para apresentação de recursos. Os mesmos deverão ser encaminhados em Formulário específico, disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: cultura.ibipora.pr.gov.br, via  Google  Forms, ou ainda pelo  e-mail leipaulogustavo@ibipora.pr.gov.br.  Também podem ser entregues fisicamente, na sede da SMCT - rua D. Pedro II – 368, Centro.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8 às 19 horas.

87 projetos inscritos

O edital de chamamento público para projetos culturais visando à execução da Lei Paulo Gustavo no município de Ibiporã recebeu o expressivo número de 87 inscrições. Os proponentes tiveram pouco mais de um mês (de 19/09 a 25/10) para inscrever seus projetos exclusivamente pelo site da SMCT.

Os projetos inscritos contemplam seis das oito linhas de fomento propostas no edital (as linhas 5 – programação de sala de cinema e 6 – programação de cinema itinerante – ambas na categoria “Apoio a Salas de Cinema”) não receberam inscrições. As linhas 3 - BOLSAS DE LIVRE CRIAÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS, VIDEOARTES, VIDEOCLIPES, VIDEOAULAS, WEBSÉRIES, CURTA METRAGENS E ANIMAÇÕES e Linha 8 - LINHA DE CRIAÇÃO, CIRCULAÇÃO, FORMAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA foram as que mais receberam inscrições – 59 no total.

O valor disponibilizado para este edital de chamamento público é de R$ 507.715,06, a ser distribuído por meio de bolsas de Termo de Execução Cultural nas categorias: Produção Audiovisual (R$268.987,44); Apoio a Salas de Cinema (R$61.484,29); Capacitação e Formação em Audiovisual (R$30.869,08) e Linguagens Culturais Diversas (146.374,25).

Seguindo a orientação da lei federal, dos recursos previstos neste edital, 30% serão destinados a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas. O regulamento também prioriza a acessibilidade, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar do movimento cultural da cidade. Além disso, é essencial que os projetos contemplados retribuam à comunidade, proporcionando atividades culturais gratuitas e ações de formação.

Comemorando o excelente engajamento da comunidade artística ao edital, a secretária de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo, atribui o saldo positivo à forma democrática, transparente e participativa com que o processo está sendo conduzido pela administração municipal. “A SMCT realizou duas escutas públicas com ampla participação dos fazedores de cultura para discussão do plano de ação, posteriormente aprovado pelo Ministério da Cultura. Também foi contratada uma consultoria para operacionalizar os recursos da Lei Paulo Gustavo, e por meio de seus consultores realizadas oficinas de orientação a elaboração de projetos e plantões tira-dúvidas, com serviços de orientações individuais aos proponentes. O objetivo desta gestão é promover o desenvolvimento do setor artístico, democratizar o acesso aos recursos disponíveis, contribuir para o desenvolvimento cultural da população levando a arte e a cultura ao maior número de pessoas, sendo este um dos propósitos da LPG”, ressalta a secretária.

Prorrogação do cronograma de execução da LPG

Em função do adiamento do prazo de inscrição dos projetos culturais no edital – de 18 para 25 de outubro, a SMCT alterou os prazos das demais etapas de execução do edital. O novo cronograma foi publicado na página 3 do Jornal Oficial do Município de Ibiporã de segunda-feira (06/11). Disponível em: www.ibipora.pr.gov.br/jornal-oficial/.

Confira:

ETAPAS E PRAZOS DESTE EDITAL:

8.6  A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas e prazos:

I- Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente: de 26/10 a 07/11/2023.

II – Publicação do Resultado Preliminar da análise documental conforme item 9.5.3: 08/11/2023.

III – Prazo para recurso ao Resultado Preliminar da Análise Documental: 09 a 14/11/2023.

IV – Publicação de Edital com o Resultado da Análise Documental – 16/11/2023

V- Análise dos projetos: de 08/11 a 24/11/2023.

VI - Publicação de resultado Preliminar: 27/11/2023.

VII - Fase de Recursos: 28/11 a 01/12/2023.

- Análise do Recurso: 04 a 07/12/2023.

- Publicação do Resultado Final: 08/12/2023.

- Elaboração e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural: 11 a 15/12/2023.

- Publicação do Extrato do Termo de compromisso e pagamento: 18 a 20/12/2023.

A apreciação e análise dos projetos habilitados serão realizadas por uma comissão instituída pela SMCT por meio de portaria. Também foi nomeada uma Comissão de Heteroidentificação para realizar o procedimento de heteroidentificação dos proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas inscritos no Chamamento Público.

Conforme o edital, o prazo de execução dos projetos se inicia na data de assinatura até 31/12/2024. O prazo de vigência se inicia na data da assinatura e termina em 30 dias corridos, após o término do prazo de execução. Mediante justificativa e prévia solicitação, o prazo de execução poderá ser prorrogado por até 12 meses. Após esse prazo não será possível nova prorrogação.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.