Lei Aldir Blanc: Governo do Paraná abre inscrições para o Programa Bolsa Qualificação Cultural

!!!! O edital do Bolsa Qualificação Cultural, programa da SECC em parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa, foi reeditado nesta segunda (20/09) com algumas retificações quanto aos critérios e o prazo para inscrições, que agora vai até 4 de outubro.

A Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC), por meio da Superintendência-Geral da Cultura, informa que estão abertas as inscrições para as 12 mil vagas do Programa Bolsa Qualificação Cultural - Lei Aldir Blanc 2021. Os interessados devem acessar o link https://inscricoes.apps.uepg.br/. As inscrições vão de 15 a 4 de outubro de 2021.

O Programa Bolsa Qualificação Cultural será operacionalizado em parceria com equipe técnica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e oferecerá cursos nas áreas de: Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; Teatro; e Técnicos. As aulas acontecerão na modalidade Ensino a Distância (EaD), porém, os interessados que não tiverem acesso à internet poderão solicitar material impresso à UEPG.

Os participantes terão pela frente 120 horas de formação, sendo que o primeiro módulo de 40 horas, comum a todos, será destinado ao aprendizado de políticas de fomento à Cultura. A cada módulo de 40 horas o participante terá o direito de receber R$ 1 mil (um mil reais), totalizando R$ 3 mil (três mil reais) ao final do programa. O recurso provém da Lei Aldir Blanc, lei federal de auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura no Brasil.

As vagas serão distribuídas de forma proporcional entre os municípios do interior e a capital do Estado para contemplar o máximo de profissionais da Cultura possível e de forma equânime. Para Ibiporã, por exemplo, foram disponibilizadas 58 vagas. Londrina - 596.

Para se inscrever, o interessado deve residir no estado do Paraná, ter mais de 18 anos completos e comprovar a atuação de, no mínimo, dois anos, na área cultural, mediante uma ou mais das alternativas abaixo relacionadas, com link de acesso aos:

Registros fotográficos;

Carteira de trabalho profissional; Declaração de entidades de classe do setor cultural, tais como: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Paraná – SATED/PR; Associação de Vídeo e Cinema do Paraná – AVEC; Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná – APAP; Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná – SIAPAR entre outras, desde que legalmente constituídas como representantes do setor cultural; ou Declaração de dirigentes públicos municipais da Cultura.

Estão vetados para inscrição no Bolsa Qualificação trabalhadores e trabalhadoras da Cultura que sejam membros ou suplentes do Conselho Estadual de Cultura do Paraná; que sejam empregados de entidades que mantenham contrato de gestão com a SECC; que sejam membros ou suplentes das seguintes instituições: Associação de Amigos do Museu Oscar Niemeyer, e-Paraná Comunicação, Palco Paraná, Rede Paraná Educativa e que sejam servidores públicos de qualquer esfera.

Para a definição do valor da Bolsa Qualificação, a equipe técnica da SECC fez uma ampla pesquisa a fim de definir, com base em ações já praticadas por outros entes da federação, um valor que fosse diretamente proporcional à carga horária. Este é o mais amplo programa de formação cultural remunerada do país.

Sobre a Lei Aldir Blanc

É como ficou denominada a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de R$ 3 bilhões. Em 2021, a Lei foi prorrogada, estendendo a possibilidade de que estados e municípios façam a utilização dos recursos em prol do setor cultural.

Serviço:

Programa Bolsa Qualificação Cultural

Inscrições: de 15 a 04 de outubro

Link de inscrição: https://inscricoes.apps.uepg.br/