Publicado em: 29/04/2021 13:02 | Fonte/Agência: Caroline Vicentini – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo/PMI
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Reunião com membros da Comissão de Fiscalização da Lei Aldir Blanc
Com o objetivo de dar transparência aos recursos já aplicados em ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, membros da Comissão Especial de Fiscalização da Lei Aldir Blanc do município de Ibiporã, formada com representantes do poder público, Conselho Municipal de Turismo e sociedade civil, participaram na manhã desta quarta-feira (28), no Cine Teatro Padre José Zanelli, de uma reunião de prestação de contas.
Capitaneada pelo secretário de Cultura e Turismo e gestor da comissão, Luciano Betiate, durante a reunião foi apresentado o demonstrativo financeiro e o descritivo das propostas artísticas e culturais contempladas por meio da Lei Federal nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), também conhecida como lei de auxílio emergencial ao setor cultural.
Segundo o demonstrativo, o Governo Federal repassou R$411.168,98 a serem utilizadas em três categorias - Auxílio emergencial de R$ 600,00 para agentes culturais, em três parcelas; Edital de Chamamento para Concessão de Subsídio a Espaços Culturais e Coletivos; cujo valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês; e editais de fomento (Chamadas Públicas e Prêmios) para espetáculos nas áreas de teatro, música, dança, audiovisual e contação de histórias.
Em 2020, o total repassado aos inscritos foi de R$190.500,00. A comissão julgadora selecionou 26 propostas, cujos subsídios variam de R$1 mil a R$12 mil. “Há um saldo remanescente de pouco mais de R$220 mil que deveria ter sido devolvido ao Governo Federal no final do ano passado. Contudo, há uma grande possibilidade de que a Lei Aldir Blanc seja reformulada, prorrogando os prazos de utilização de recursos repassados”, explicou Betiate. O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram recentemente o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc. O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. A matéria aguarda sanção presidencial. A Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal.
Durante a reunião, o secretário ressaltou que, casos os editais sejam reabertos, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da SMCT, dará ampla divulgação aos mesmos, para que os recursos federais sejam bem utilizados e alcancem amplamente os trabalhadores do setor cultural da cidade atingidos diretamente pela pandemia. “O governo municipal, por meio da SMCT, tem procurado apoiar da melhor forma os artistas e produtores culturais locais. O auxílio é uma forma de manter a sobrevivência deles, além de movimentar a economia e a cadeia produtiva cultural do município”, concluiu Betiate.
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