Secretaria de Cultura recebe 90 projetos para os editais da PNAB

A Prefeitura de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que recebeu 90 inscrições para os editais voltados ao fomento de 42 projetos culturais, totalizando mais de R$ 400 mil em recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

No total, foram 76 projetos inscritos no edital 118/2024 – Fomento Cultural (linhas 1, 2 e 3 – concessão de bolsas a pessoas físicas, jurídicas, grupos e coletivos culturais); 8 no edital 119/2024 – Premiação para Mestres e Mestras da Cultura; 5 para o edital de chamamento público nº120/2024 – Premiação a Pontos de Cultura e 1 para o edital 122/2024 – subsídios a espaços e ambientes culturais. Não houve inscritos no edital 121 – fomento a projetos continuados de pontos de cultura

As inscrições ocorreram no período de 1 a 21 de novembro. Os agentes culturais tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em relação aos editais em duas oficinas gratuitas – uma presencial e outra online- com profissionais da consultoria contratada pela SMCT para operacionalizar os recursos da PNAB.

Conforme cronograma divulgado à página 3 do Jornal Oficial do Município de Ibiporã de 18 de novmbro de 2024, a previsão é que o resultado provisório dos projetos analisados e selecionados pela Comissão de Avaliação e Seleção seja publicado na próxima quarta-feira (27), no Jornal Oficial do Município.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.