SMCT faz balaço positivo da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Ibiporã

Um total de R$390 mil provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195 de 2022) será destinado para o fomento de 41 projetos culturais, propostos por pessoas físicas, aprovados e selecionados via chamamento público. Os proponentes já assinaram os contratos (termo de compromisso cultural) e os pagamentos começaram a ser realizados. Conforme o edital, os contemplados terão até 31 de dezembro de 2024 para a execução dos projetos, podendo ser prorrogado por até 12 meses, mediante justificativa e prévia solicitação.

No total, o edital teve o expressivo número de 101 projetos inscritos. O valor do recurso federal disponibilizado foi de R$ 507.715,06, a ser distribuído por meio de bolsas de Termo de Execução Cultural nas categorias: Produção Audiovisual (R$268.987,44); Apoio a Salas de Cinema (R$61.484,29); Capacitação e Formação em Audiovisual (R$30.869,08) e Linguagens Culturais Diversas (146.374,25). No entanto, das oito linhas de fomento propostas, duas (linha 5 – programação de sala de cinema e 6 – programação de cinema itinerante – ambas na categoria “Apoio a Salas de Cinema), não receberam inscrições. Também a linha 4, teve um número inferior de bolsistas contemplados. A proposta era distribuir 25 bolsas no valor de R$3 mil para a livre criação de diferentes formatos audiovisuais. No entanto, 14 projetos foram escolhidos; os demais, desclassificados, por não atingirem a pontuação mínima.

A análise e seleção dos projetos foram realizadas por uma Comissão de Análise de Projetos – CAP, instituída pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através de portaria, composta por cinco integrantes, sendo três servidores públicos e dois integrantes da comunidade.

A secretária de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo, ressalta que a aplicação da LPG no município foi um processo conduzido pela SMCT de forma transparente, participativo e com orientação técnica cuidadosa. “Realizamos duas escutas públicas com ampla participação dos fazedores de cultura para discussão do plano de ação, posteriormente aprovado pelo Ministério da Cultura. Também foi contratada uma consultoria para operacionalizar os recursos da Lei Paulo Gustavo, e por meio de seus consultores realizadas oficinas de orientação a elaboração de projetos e plantões tira-dúvidas, com serviços de orientações individuais aos proponentes. Visando oportunizar que mais agentes culturais participassem do chamamento, prorrogamos o prazo de inscrição no edital e os servidores ofereceram todas as orientações para o encaminhamento da documentação exigida”, pontua  a secretária.

Recurso chegando na ponta, nos fazedores e fazedoras de cultura

Seguindo a orientação da lei federal, o edital municipal garantiu cotas étnicas e raciais, assegurando uma parcela do recurso a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas. O regulamento também priorizou a acessibilidade, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar do movimento cultural da cidade. Além disso, os projetos selecionados devem retribuir à comunidade, proporcionando atividades culturais gratuitas e ações de formação.

Artesã há 30 anos, Maria Santina Piotto de Freitas, foi selecionada na LPG com um projeto de artesanato social. “Sempre quis ensinar artesanato a pessoas de baixa renda, portadores de deficiência, objetivando aumentar a inclusão social e a possibilidade de eles obterem renda. Neste projeto, minha proposta é oferecer, gratuitamente, aulas de pintura em tecido e tela para alunos de escolas públicas, pessoas com deficiência intelectual e/ou física e com baixa renda visando à inserção das mesmas na comunidade local por meio da arte”, explica Maria Santina.

Deficiente visual, José Amilton da Costa, o Poeta Colibri, propõe apresentar com o seu projeto “Poetizar, a vida em versos” a carreira literária e o seu processo criativo a alunos do Ensino Fundamental de escolas estaduais de Ibiporã e também em centros de atendimentos especializados (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã (Apasi) e Centro de Atendimento ao Deficiente Visual de Ibiporã (Cadevi). “Já fui premiado em festivais de poesia em outras cidades e tenho três livros publicados. Este edital é uma excelente oportunidade para valorizar e dar visibilidade aos artistas locais”, destaca o escritor.

"Todos nós que atuamos com a produção cultural, sabemos da importância da LPG para o desenvolvimento artístico e cultural, principalmente pelo impacto da COVID em nosso setor. Em Ibiporã, além de um marco histórico para o município, em 2024, vamos ter dezenas de projetos em execução, abrangendo diversas áreas, fortalecendo e promovendo a cena cultural ibiporaense em vários segmentos. Este processo foi possível pela pontualidade da gestão municipal, em reconhecer a amplitude artística e respaldar de forma ética e diligente toda a classe cultural ibiporaense", enfatiza o jornalista, produtor cultural e membro do Conselho de Cultura de Ibiporã, Lucas Cabaña.

Segundo Lourdes Narcizo, o edital foi elaborado priorizando modalidades de projetos culturais que possibilitassem a distribuição do recurso federal de forma democrática, participativa e inclusiva, a fim de atingir o maior número de pessoas e espaços culturais. “Em nome da administração municipal, agradeço imensamente a mobilização de toda a classe artística e servidores que estão ajudando a construir este momento histórico para a cultura ibiporaense”, concluiu a secretária.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Com investimento histórico de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil, a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Disponibilizará R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. O montante é proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A Lei teve adesão de 98% dos municípios do país e 100% dos estados, que cumpriram os requisitos para garantir o repasse dos valores para investimentos no setor cultural.