Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo é aprovado pelo MinC

A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), teve recentemente seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) e também já assinou o termo de adesão junto ao Ministério. O trabalho intenso realizado pela SMCT, com a ajuda de todos do setor da Cultura, está mostrando resultados positivos, conforme discutido nas reuniões de escuta pública com a classe artística. “Trata-se de um momento histórico para a cultura nacional, e o cadastramento do Plano de Ação demonstra o compromisso da administração municipal em apoiar e fortalecer o setor cultural da cidade, reconhecendo sua importância para a comunidade e para o desenvolvimento econômico e social”, enfatiza a secretária de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo.

As próximas etapas do processo são o recebimento do recurso, o que deve ocorrer até o final do mês; adequação orçamentária do município; e elaboração, publicação e acompanhamento dos editais municipais que irão regulamentar a distribuição do fomento em Ibiporã.

A Lei Paulo Gustavo (LPG) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a LPG representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil (R$ 3,86 bilhões). Ao todo, o Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399 cidades. O valor destinado a Ibiporã será de R$507.715,06, sendo que 70% (R$255.538,05) virão para projetos ligados ao audiovisual, e os outros 30% (139.055,53) para o desenvolvimento de projetos em outras áreas/linguagens, tais como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A secretária ressalta que o plano de ação foi elaborado pensando em modalidades que possibilitem a distribuição do recurso federal de forma democrática, participativa e inclusiva, a fim de atingir o maior número de pessoas e espaços culturais. Conforme o plano, no audiovisual, a maior parte do fomento (R$205 mil) será destinado a bolsas de criação, incluindo documentários, videoarte, videoclipes, videoaulas, etc.

Também o aporte financeiro voltado ao apoio às demais áreas culturais será distribuído na modalidade de bolsas para criação, circulação, oficinas e formação voltadas às várias linguagens. “A bolsa é uma modalidade democrática e acessível de fomento cultural, pois qualquer pessoa física, acima de 18 anos, e domiciliada em Ibiporã, poderá se inscrever nos editais. Não há incidência de impostos e a prestação de contas é mais simples”, explica Lourdes Narcizo.

O prefeito José Maria Ferreira destaca a importância de realizar esse trabalho com responsabilidade, assegurando que o recurso chegue de fato aos fazedores de cultura. “Por meio de uma comissão formada por servidores municipais e representantes dos segmentos artísticos, buscando, desta forma, valorizar a construção coletiva de todos os processos, os editais serão elaborados de forma transparente e participativa, garantindo uma distribuição justa e eficiente dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Tão breve sejam publicados serão divulgados ao conhecimento dos interessados para que possam inscrever-se na intenção de terem acesso aos recursos da LPG via município de Ibiporã”, explicou o prefeito.

Conforme a secretária, a expectativa é que até o final de dezembro, todo o recurso destinado a Ibiporã já tenha sido entregue aos fazedores de cultura. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. O prazo de execução das iniciativas aprovadas, contudo, poderá se estender para além deste ano. “Queremos uma cultura cada vez mais viva, pujante, inclusiva e acessível”, concluiu Lourdes Narcizo.