Escuta Pública apresenta Lei Paulo Gustavo e Sistema de Cultura

A Prefeitura de Ibiporã, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SMCT), deu início às discussões para a implantação do Sistema Municipal de Cultura nesta terça-feira (28/02), no Cine Teatro Padre José Zanelli, durante a Reunião de Escuta Pública do Setor Cultural, que foi aberta a todos os artistas, profissionais da área e produtores culturais de Ibiporã.

A reunião com os artistas e agentes culturais teve também outros dois objetivos: informá-los sobre os repasses previstos para este ano pela Lei Complementar 195/2022 (a Lei Paulo Gustavo - LPG) e traçar um diagnóstico das demandas do setor para preparar o Município para acessar os recursos previstos pela lei, que está para ser regulamentada e beneficiará “fazedores de cultura” de todo o País. “Temos que agilizar os trabalhos porque embora o repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo caiba ao Governo Federal, a distribuição dos recursos aos artistas e profissionais de cada cidade será de responsabilidade do Município”, disse a secretária de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo.

Participaram da reunião o prefeito José Maria Ferreira, a secretária Lourdes Narcizo, o diretor da SMCT, Marcos Romani, o vereador Augusto Semprebon, representando a Câmara Municipal de Vereadores, o Agente Regional de Cultura (ARC), Júlio Erthal, secretários municipais, servidores da SMCT, representantes de entidades que desenvolvem ações culturais em Ibiporã e profissionais da área.

Para dar transparência ao processo, a Reunião de Escuta Pública do Setor Cultural foi registrada em ata e gravada em vídeo, na íntegra, para documentação.

DIAGNÓSTICO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Lourdes explicou que essa reunião com todos os fazedores de cultura teve o objetivo “não só de traçar um diagnóstico da nossa comunidade artística, dos produtores de eventos, técnicos e profissionais que atuam na área em Ibiporã, mas também de repassar a eles de que trata a Lei Paulo Gustavo (que é mais voltada ao audiovisual) e que tipo de projetos devem ser apresentados.”

A reunião esclareceu como o Município deverá agir para a distribuição dos recursos. “Essa primeira conversa foi para entendermos quais e quantos segmentos culturais temos na cidade, quais são suas demandas e perspectivas”, comentou a secretária. A partir do perfil traçado, a Secretaria elaborará os editais e inserirá um Plano de Ação no portal do Ministério da Cultura.

COMO FUNCIONARÁ A LEI PAULO GUSTAVO

Para essa primeira reunião, a SMCT convidou o gestor e consultor cultural Valdir Grandini, o Dentinho, que já atuou na Prefeitura de Londrina na implantação do PROMIC (Programa Municipal de Incentivo à Cultura). Ele apresentou detalhes da Lei Paulo Gustavo, sanou dúvidas dos presentes e explicou as áreas contempladas, bem como as ações que caberão aos agentes municipais no acompanhamento dos projetos dos proponentes. “Por esse motivo, chamamos para a reunião diretores e servidores tanto da Secretaria de Cultura quanto dos setores administrativos da Prefeitura, de Compras, Licitação, Procuradoria e Contabilidade para que todos possam se inteirar do assunto”, justificou a secretária.

Grandini apresentou detalhes da LPG, explicou as áreas contempladas e o passo a passo para a inscrição de projetos, bem como as ações que caberão aos agentes municipais no acompanhamento dos projetos.

Criada com o objetivo de “combater e mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural”, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar [LC] nº 195/2022) prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Deste total, R$ 96.578.956,99 serão destinados ao Paraná e R$507.407,62 ao município de Ibiporã, sendo a maior parte do recurso – R$268 mil – para o apoio a produções audiovisuais. “Cinquenta por cento dos recursos serão distribuídos aos Estados, e os outros 50% aos municípios. Deste total, 70% do valor será para produções audiovisuais e os outros 30% para o desenvolvimento de projetos em outras áreas/linguagens. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais priorizando o estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais de terreiro, quilombolas, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, por meio de ações afirmativas, tais como cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos”, explicou Grandini.

O Ministério da Cultura criou, em 16 de fevereiro, um grupo de trabalho que proporá a regulamentação da Lei. O grupo tem 30 dias, a contar de 16/02, para concluir o trabalho. “Não obstante a LPG tenha sido criada no ambiente da pandemia, como lei emergencial, na prática funcionará como ativadora de uma política cultural em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, em implementação, permitindo a distribuição de recursos em cascata, descentralizados, para processos e projetos do meio cultural, ativando um sistema participativo”, ressaltou o consultor cultural.

Confira a ATA DA 1ª REUNIÃO DE ESCUTA COM OS ARTISTAS: Acesse o link:

https://cultura.ibipora.pr.gov.br/uploads/noticia/arquivos/ATA-Reuniao-28-02-2023-Escuta-Publica-Cultura.pdf 

CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS

A Secretaria de Cultura aproveitará a lista de presença do evento do dia 28/2 para atualizar seu cadastro de artistas e fazedores de cultura, que já foi iniciado no ano passado, com mais de 80 inscrições feitas pelo site.

O levantamento é necessário para traçar o perfil da demanda, visando à elaboração de futuros editais e para inserir todos os dados no Sistema Estadual (SIC) e no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Também servirá para a formulação do Plano Municipal de Cultura. “Temos o nosso cadastro e há também os cadastrados no SIC-PR. Agora vamos juntar todos esses dados para termos uma plataforma atualizada dos profissionais da cidade e atualizá-los a todo momento dos editais e notícias de interesse”, concluiu a secretária.

No link a seguir, o formulário disponível no site da SMCT.

GRUPO DO WHATSAPP “IBIPORÃ + CULTURA”

Para facilitar a comunicação com os agentes culturais do município, a SMCT criou um grupo do Whatsapp – (“Ibiporã + Cultura”), destinado à divulgação de informações referentes à Lei Paulo Gustavo e Sistema Municipal de Cultura.

Clique aqui para entrar no grupo.